O papel do psicólogo no CRAS e no CREAS

CRAS e CREAS: Quais suas especificidades e diferenças?

Chamamos esses centros de equipamentos socioassistenciais, cada um deles possui diferentes demandas de trabalho.

São realizadas ações mais voltadas para prevenção, através do monitoramento das famílias, através de atividades que promovam a integração dos sujeitos envolvidos, aumentando o acesso a direitos básicos de cidadania. São exemplos de ações do CRAS:

• Acompanhamento Familiar;
• Desenvolvimentos de Grupos com idosos e crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV);
• Visitas domiciliares, dentre outros.

Já o CREAS atua oferecendo apoio e orientação de forma especializada, pois os riscos estão comprovados, como violência doméstica, negligência e abuso sexual, por exemplo. Ações desempenhadas por profissionais neste equipamento:

• Direcionamento legal de vítimas de violência;
• Acompanha;
• Desenvolve ações para diminuir o desrespeito, preservando os direitos humanos.

Veja também as cartilhas produzidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS) sobre o CRAS e o CREAS . 

Mas diante deste cenário, onde o psicólogo se insere?

Trabalho do Psicólogo no CRAS e no CREAS

Orientações sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) publicadas pelo Conselho Federal de Psicologia na cartilha intitulada “Referências técnicas para a atuação do psicólogo (a) no CRAS/SUAS”. Dentro desse conteúdo, pode ser encontrado a contribuição desse profissional para a efetivação desta política, através de um guia com diretrizes norteadoras do trabalho na esfera social. Como citado abaixo:

Na última década, diferentes experiências possibilitaram a divulgação de um conjunto de práticas direcionadas aos problemas sociais brasileiros, práticas que apontavam alternativas para o fortalecimento de populações em situação de vulnerabilidade social, assim como para o fortalecimento dos recursos subjetivos para o enfrentamento das situações de vulnerabilidade. Como resultado dessas experiências houve uma ampliação da concepção social e governamental acerca das contribuições da Psicologia para as políticas públicas, além da geração de novas referências para o exercício da profissão de Psicologia no interior da sociedade (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2007, p.06).

Importantes princípios

1. Atuar em consonância com as diretrizes e objetivos da PNAS (Política Nacional de Assistência Social) e da Proteção Social Básica (PSB), cooperando para a efetivação das políticas públicas de desenvolvimento social e para a construção de sujeitos cidadãos;
2. Trabalhar de modo integrado à perspectiva interdisciplinar, em especial nas interfaces entre a Psicologia e o Serviço Social, buscando a interação de saberes e a complementação de ações, com vistas à maior resolutividade dos serviços oferecidos;
3. Intervir de forma integrada com o contexto local, com a realidade municipal e territorial, fundamentada em seus aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais;
4. Agir baseado na leitura e inserção no tecido comunitário, para melhor compreendê-lo, e intervir junto aos seus moradores;
5. Identificar e potencializar os recursos psicossociais, tanto individuais como coletivos, realizando intervenções nos âmbitos individual, familiar, grupal e comunitário;
6. Atuar a partir do diálogo entre o saber popular e o saber científico da Psicologia, valorizando as expectativas, experiências e conhecimentos na proposição de ações;
7. Favorecer processos e espaços de participação social, mobilização social e organização comunitária, contribuindo para o exercício da cidadania ativa, autonomia e controle social, evitando a cronificação da situação de vulnerabilidade;
8. Manter-se em permanente processo de formação profissional, buscando a construção de práticas contextualizadas e coletivas;
9. Priorizar atendimento em casos e situações de maior vulnerabilidade e risco psicossocial;
10. Atuar para além dos settings convencionais, em espaços adequados e viáveis ao desenvolvimento das ações, nas instalações do CRAS, da rede socioassistencial e da comunidade em geral.

Mas de que forma esse trabalho pode ser desenvolvido?

O Psicólogo no CRAS

O trabalho do profissional da Psicologia dentro do CRAS transita em:

• Acolher famílias, participar de visitar domiciliares com o objetivo de colaborar com o monitoramento destas;
• Desenvolver e coordenar oficinas de diferentes (artesanato, capoeira e etc);
• Realizar atendimentos individuais de caráter emergencial, com o objetivo de direcionar o indivíduo à algum tipo de ação social;
• Coordenar e direcionar à equipe para o cumprimento das premissas da assistência social;
• Estimular a escuta e a comunicação entre a equipe;
• Desenvolver projetos e, juntamente com a equipe da rede socioassistencial, buscar medidas que estimulem a autonomia e a consciência cidadã da comunidade.

• O Psicólogo no CREAS

  Como destacado anteriormente, as demandas do CREAS são mais emergenciais e são desenvolvidas na tentativa de se evitar a recorrência de, seja ela qual for, negligência, violência e etc.
  Portanto, o psicólogo no CREAS pode e deve
  • Ouvir;
  • Acompanhar;
  • Orientar indivíduos e famílias em situações já comprovadas de risco, como descritas e exemplificadas anteriormente;
  • Promover grupos de apoio entre, por exemplo, mulheres que sofreram algum tipo de violência, com o objetivo de acolher essas pessoas, de modo que elas consigam retomar seus hábitos e colaborar com outras pessoas que, por ventura, possam passar por situações parecidas.

  Principais desafios

  Diante do que foi descrito, quais seriam, assim, os principais desafios encontrados hoje pelos psicólogos na Assistência Social, mais propriamente dito nos equipamentos citados?
• fonte: https://www.blog.gesuas.com.br/psicologo-no-cras-e-no-creas/

Conferência Municipal de Assistência Social: o que é e como organizar?

A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço de mobilização para a participação social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) preconizam as conferências como instância que tem como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social.

Neste texto vamos abordar a importância da Conferência Municipal de Assistência Social, bem como a participação social de forma organizada para a efetivação das ações do SUAS.

Realizar uma Conferência não é uma ação isolada dentro da Assistência Social, porém resultado de um processo de diálogo e democracia em nível de gestão pública.

Partindo desse princípio, considera que a participação popular e o envolvimento dos usuários do SUAS são fundamentais para que as conferências exerçam seu papel e cumpram com seus objetivos legais, através da mobilização da população.

Os artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, dedicados a Assistência Social, estabelecem “a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle social das ações em todos os níveis”. Assim, a participação é garantida em níveis municipais, estaduais e sociais pela Constituição.

É atribuição dos Conselhos Municipais de Assistência Social realizar as Conferências Municipais junto com o poder executivo, legislativo e em parceria com entidades e organizações populares da sociedade.

Espaço de mobilização e deliberação

Esse espaço de mobilização é visto como oportunidade para os usuários dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, para que estes sejam protagonistas na tomada de decisões sobre a Assistência Social local.

Proporcionar esse momento de mobilização é fundamental para dar acesso a comunidade às informações e proporcionar articulação, debates, exercendo a garantia de direitos e o acesso a políticas públicas elaboradas de forma democrática nesses espaços coletivos.

Após os debates, são deliberadas propostas para os níveis de gestão federal, estadual e municipal. As deliberações são reflexões e/ou discussões no intuito de decidir o que fazer perante às propostas.

Quais as principais atribuições da Conferência Municipal de Assistência Social?

As conferências Municipais de Assistência Social devem ter definido seus objetivos enquanto espaço de deliberativo e participativo da sociedade. A seguir, algumas de suas atribuições:

• Oportunizar o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários;
• Proporcionar a participação social mais representativa, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de prioridades políticas para os respectivos níveis de governo, às diferentes organizações da sociedade civil, que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social;
• Colaborar com a criação do Plano Municipal de Assistência Social;
• Deliberar propostas para ações da Política Municipal de Assistência Social;
• Ser espaço democrático de construção social e participação política, no intuito de implementar políticas públicas sociais.

• Impasses e Desafios na Conferência Municipal de Assistência Social

  Sabemos que toda construção coletiva tem seus desafios e também sabemos que organizar espaços de participação social é uma tarefa difícil, porém existe formas de alcançarmos nossos objetivos, através de planejamento e articulação na Gestão Pública de Assistência Social.
  Um impasse e desafio frequente é a participação da população nas Conferências Municipais, as pessoas não reconhecem seu papel e não exercem sua função como deveria, resultando assim a dificuldade na formulação e deliberação de propostas.
  Outro impasse é o funcionamento efetivo dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), para organização e fiscalização, dificultando assim a compreensão e envolvimento do poder público com a sociedade.
  Podemos considerar também como um impasse, que espaços democráticos são vistos de forma pejorativa e não são reconhecidos da forma que deveriam, pois através das conferências que garante os direitos efetivação das políticas públicas.
  Segue abaixo sugestões práticas e efetivas aos profissionais do SUAS, para enfrentarem os impasses e desafios da participação social, no intuito de conscientização e preparação para a participação do processo conferencial.

  Realização das pré-conferências

  As equipes de Assistência Social podem organizar junto com os usuários espaços de diálogo, geralmente, utilizam de temas diversos para atingir os objetivos, a titulo de exemplo, podemos citar ações itinerantes nas comunidades rurais, povoados e distritos; ir até esses locais e levantar pautas relacionadas aos objetivos da conferência.

  Debates nos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento (SCFV)

  Em conjunto as ações dos grupos do SCFV, introduzir os temas que abordem a participação social, de maneira dinâmica conscientizar os participantes sobre controle social e da importância de participar ativamente das conferências. Para cada faixa etária abordar o assunto coerente, proporcionando o engajamento dos usuários vinculados no serviço.

  Ações comunitárias e articulação com outras políticas públicas municipais

  A articulação com outros setores é uma estratégia eficaz, as equipes do SUAS podem utilizar de espaços da rede para conversar sobre o assunto, como: sala de espera das unidades de saúde, reuniões com a família nas escolas, grupos de promoção da saúde do NASF, entre outros.

  Realização de fóruns, seminários e palestras

  Mobilizar, organizar e debater são pontos primordiais para a efetivação das conferências municipais, utilizando essa estratégia amplia a possibilidade de participação da sociedade. As equipes podem promover eventos para introduzir gradualmente sobre o assunto, dando oportunidade de voz a todos usuários.

  Esquema de Controle Social e Participação Social

• Conclusão

  Agora que sabemos da importância da realização da Conferência Municipal de Assistência Social, devemos garantir que a participação social e a construção coletiva sejam efetivadas.

  Dessa forma, as conferências cumprem a função de aprimorar a Política de Assistência Social e Garantia de Direitos em todos os níveis de Proteção Social.

  Portanto, cabe às equipe de Gestão Municipal de Assistência Social e os trabalhadores do SUAS articular as ações e proporcionar o envolvimento da população em todo o processo.
• fonte: https://www.blog.gesuas.com.br/conferencia-municipal-de-assistencia-social/